Depois de diversas tentativas e de um últimato, finalmente a prefeita municipal, Jusmari, compareceu ao Ministério Público. A discussão, após três audiências, buscava "tratar sobre a precariedade da estrutura das escolas municipais" (fl 1 da ata).
Após intervenções dos presentes, os representante do SINDSEMB na reunião, "levantaram o questionamento de que eventual inexistência de recursos financeiros pode ser ocasioanda pelo uso inadequado das verbas disponíveis e a falta de eficiência na gestão dos recursos do fundo" (fl 2 da ata).
Diante das intervenções, a prefeita "alegou que, no momento, não considera viável assumir compromissos relacionados ao cronograma de reforma de colégios devido à limitação de recursos e à incerteza sobre a correta utilização dos recursos do FUNDEB, tendo em vista o pleito dos professores municipais de reajuste de seus vencimentos no mesmo índice cocnedido pelo Governo Federal para os repasses do fundo" (fl 2 da ata)
No entanto, diante do impasse o Promotor Dr. Eduardo Bittencourt disse que, "caso não fosse possível celebrar termo de ajustamento de conduta para a solução da questão, a alternativa seria o ajuizamento de ação específica para questionar a possível omissão do Poder Público Municipal". Entretanto, a prefeita não quis levar a questão judicialmente e, finalmente, "se comprometeu a apresentar em nova audiência designada para o dia sete de junho de dois mil e onze, às 14:00hs., proposta de cronograma de reforma das unidades de ensino da rede municipal" considerando "GARANTIR UMA ESTRUTURA MÍNIMA DE FUNCIONAMENTO, priorizando as escolas em pior estado de conservação e a possibilidade de fechamento das unidades que não possuem condições mínimas de abrigar alunos para as atividades letivas"
Assim, ficamos satisfeitas porque finalmente a JUSTIÇA e a PREFEITA resolveram agir e um dos pontos de reivindicação estão sendo encaminhados.
A luta continua e esperemos o cronograma de reformas daqui a 28 dias!
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