Nota de esclarecimento à Nota à Imprensa lançada pela Prefeitura (clique para ler)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Movimento de Professores (as) de Barreiras através do SINDSEMB, reconhece como resultado de lutas travadas em 2009 e 2010 os repasses concedidos pelo Governo Municipal e esclarece à população e à imprensa que a greve iniciada no dia 14/03/2011, por tempo indeterminado, luta por correção salarial anual do piso dos (as) professores (as) em 21,62%, conforme Lei do Piso (Lei Nº 11.738/2008).
Nota-se que o Governo Cidade Mãe esteja equivocado quanto ao sistema do piso salarial dos (as) professores (as) que desde 2009 vem sendo feito anualmente no mês de janeiro através do FUNDEB, em que no mínimo 60% das receitas é destinado para o pagamento dos (as) professores (as) e 40% para a estrutura física, pedagógico e pagamento administrativo.
Portanto, faz-se necessário que as pessoas que direcionam a educação em nosso município estejam atentas a Lei Nº 11.494/2007 e Portaria Inter Ministerial Nº 1.459 de 30/12/2010 para que, a cada ano, não seja necessário que os (as) professores (as) paralisem suas atividades para que se possa cumprir seus direitos. Em contra partida os 40% que deveriam estar sendo utilizados na melhoria da estrutura não chega ao seu destino. Nesse momento é até demagógico falar que não se faz nada pela educação porque os (as) professores (as) só querem dinheiro. Queremos sim, mas a parte que nos é concebível, como também queremos escolas e materiais pedagógicos que possam atender às necessidades dos (as) nossos (as) alunos (as), vale transporte até o quinto dia do mês, a fim de que o (a) professor (a) possa se deslocar até o local de trabalho, bem como que se faça cumprir o plano de salários para todos (as), pois a desorganização é tão grande que já se passaram dois anos de gestão e até hoje muitos (as) colegas aguardam o pagamento da titulação e mudança de nível.
Precisamos mudar a ideologia de que o (a) professor (a) é miserável e portanto está ganhando bem. Por isso esclarecemos que a pauta de reivindicação discute legitimamente a questão salarial, mas inclui ainda outras questões que são descumpridas pelo Governo Cidade Mãe: concessão de progressão funcional/ mudança de classe (Lei Municipal Nº 768/2007); pagamento de titulação (Lei Municipal Nº 768/2007) e entrega dos vales transportes até o quinto dia útil do mês de uso (Leis Municipais Nº 239/1994 e 762/2007, respectivamente), pois estamos no mês de março e ainda não recebemos os vales referentes ao mês de fevereiro.
Estamos abertos (as) ao diálogo com a prefeita, desde que seja de maneira transparente, evitando que haja desgaste como aconteceu em 2010, devido aos descumprimentos de diversos acordos firmados.
Como exemplo de luta aos nossos (as) alunos (as) só retornaremos as aulas quando as negociações forem firmadas.
Aprovado pela Assembléia Geral da categoria em 14 de março de 2011.
Fico "embasbacada" quando ouço uma Mestre em Educação, Secretária de Educação, dizer que o repasse do FUNDEB deve ser utilizado para melhoria da infra-estrutura das escolas, quando ela bem sabe que desse dinheiro 60% tem que ser usado para pagamento dos professores em exercício. E ainda tem a audácia de dizer que estamos ganhando muito bem. Queria eu que o MEC estipulasse teto salarial para a categoria dos professores para que possamos brigar por ele, assim como fazem os deputados, eleitos graças a contribuição de muitos professores.
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